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Normas e Regulamentações

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

NBR 15526 – Instalações internas de gás – Projeto e execução

NBR 13103 – Instalação de aparelhos a gás para uso residencial – Requisitos

NBR 15923 – Projeto e execução de redes de distribuição interna de gás combustível

NBR 13523 – Ventilação de ambientes com aparelhos a gás

NBR 16023 – Inspeção de instalações de gás com base em desempenho

Outras normas complementares, conforme aplicação específica

INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Certificação compulsória de componentes (válvulas, registros, mangueiras)

Regulamentos técnicos para aparelhos a gás (ex: fogões, aquecedores)

Requisitos de segurança aplicáveis a produtos e instalações

Controle de conformidade de medidores de consumo e equipamentos de medição

Manuais de ensaio e verificação para produtos certificados

CREA, Corpo de Bombeiros e Outras Esferas

CREA: Responsabilidade técnica (ART), registro profissional e exigências para empresas

Corpo de Bombeiros: Normas de segurança contra incêndio, ventilação e sinalização

Legislação Estadual: Leis e decretos sobre instalações e inspeções obrigatórias

Normas Municipais: Licenciamento, vistorias e exigências locais